Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Foi recentemente encerrada a esquadra da PSP na Avenida de Moscavide, que há muitos anos desempenhava importantes funções junto da população, indispensáveis para um policiamento de proximidade. Trata-se de uma unidade que funciona em instalações municipais.
O encerramento desta esquadra tem sido justificado com a instalação no território da Freguesia de Moscavide do comando Metropolitano da PSP. Contudo esse facto não é por si só justificativo daquele encerramento, mesmo que se garanta o atendimento de balcão das populações. O Comando Metropolitano não é necessariamente uma esquadra aberta à população.
De facto importa saber se é mantida uma unidade funcional dedicada ao território até aqui abrangido pela esquadra de Moscavide, ou se ele foi de facto concentrada noutra unidade, diminuindo a proximidade e a eficácia. A questão é tanto mais relevante quanto as características da população e a forte implantação de comércio local, designadamente em Moscavide, exigem cuidados especiais.
Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministro da Administração Interna, que me responda às seguintes questões:
- Que unidade assegura neste momento e em que condições, o policiamento à área até aqui abrangida pela esquadra de Moscavide?
- Está o Comando Metropolitano a dar resposta à população de Moscavide e da Portela?
- Qual o número de efetivos está neste momento ao serviço do território da esquadra de Moscavide? Quantos eram anteriormente?
- Quando foi comunicada à Câmara Municipal e à Junta de Freguesia a intenção de encerramento da esquadra?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 10 de Julho de 2013
Deputado(a)s
BERNARDINO SOARES(PCP)
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