ENCERRAMENTO DA PSP DE MOSCAVIDE Requerimento de Bernardino Soares ao Governo.

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

Foi recentemente encerrada a esquadra da PSP na Avenida de Moscavide, que há muitos anos desempenhava importantes funções junto da população, indispensáveis para um policiamento de proximidade. Trata-se de uma unidade que funciona em instalações municipais.

O encerramento desta esquadra tem sido justificado com a instalação no território da Freguesia de Moscavide do comando Metropolitano da PSP. Contudo esse facto não é por si só justificativo daquele encerramento, mesmo que se garanta o atendimento de balcão das populações. O Comando Metropolitano não é necessariamente uma esquadra aberta à população.

De facto importa saber se é mantida uma unidade funcional dedicada ao território até aqui abrangido pela esquadra de Moscavide, ou se ele foi de facto concentrada noutra unidade, diminuindo a proximidade e a eficácia. A questão é tanto mais relevante quanto as características da população e a forte implantação de comércio local, designadamente em Moscavide, exigem cuidados especiais.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministro da Administração Interna, que me responda às seguintes questões:

- Que unidade assegura neste momento e em que condições, o policiamento à área até aqui abrangida pela esquadra de Moscavide?

- Está o Comando Metropolitano a dar resposta à população de Moscavide e da Portela?

- Qual o número de efetivos está neste momento ao serviço do território da esquadra de Moscavide? Quantos eram anteriormente?

- Quando foi comunicada à Câmara Municipal e à Junta de Freguesia a intenção de encerramento da esquadra?

Palácio de São Bento, quarta-feira, 10 de Julho de 2013

Deputado(a)s

BERNARDINO SOARES(PCP)

Programa da CDU à Freguesia da Portela - 2009

índice

1. Para a CDU a sua opinião conta, sempre, e não só de 4 em 4 anos

2. Os equipamentos que faltam na Portela

3. Valorizar e cuidar do espaço público

4. Mobilidade e estacionamento

5. Coesão e solidariedade social, serviços públicos

6. Segurança

7. Cultura, Desporto e Tempos Livres

8. Ambiente e Saneamento Urbano

Programa CDU Portela 2009 1. Para a CDU a sua opinião conta, sempre, e não só de 4 em 4 anos

Para a CDU a democracia não é apenas votar de quatro em quatro anos.

Aos eleitos compete, não só apelar à participação, mas sobretudo criar os mecanismos concretos que possibilitem a participação dos cidadãos, como divulgar a informação sobre a actividade e projectos da autarquia na Internet e nos placares da Junta de Freguesia, e disponibilizarem-se para ouvir as opiniões e sugestões que os cidadãos apresentarem.

Ao contrário do que agora acontece, com a CDU antes de se concretizar quaisquer obras no espaço público, não só os moradores serão informados, como serão auscultadas as suas opiniões e ideias quanto às intervenções a realizar.

página anterior ..... índice ..... página seguinte

Programa CDU Portela 2009 2. Os equipamentos que faltam na Portela

Passadas mais de 3 décadas sobre a origem da urbanização da Portela, não temos um Centro de Saúde, uma esquadra da PSP, um Centro de Dia, uma Creche, uma Casa de Cultura, uma Biblioteca, um Auditório ou Sala de Cinema, um Centro de Juventude, e a própria Junta de Freguesia funciona em pavilhões pré-fabricados que há muito deviam ter sido desmantelados.

Os poucos terrenos que restam, que deverão servir para aquelas funções, estão sob a mira de interesses privados. Na freguesia da Portela com uma densidade populacional de mais de 15 000 habitantes por Km2, não há condições para mais construção de habitação e acréscimo de população.

Os autarcas que nos próximos quatro anos nos irão representar na Câmara de Loures e na Junta de Freguesia da Portela vão tomar decisões que podem contribuir para resolver as sérias carências da Portela, ou que poderão comprometer definitivamente os anseios e necessidades dos moradores da freguesia.

Na Câmara e na Junta de Freguesia, a CDU compromete-se a promover uma ampla discussão pública sobre os equipamentos que a população da Portela considera prioritários e a sua localização, questão ligada ao destino a dar à área ocupada pelos velhos pavilhões da ex-escola Vasco da Gama, aos terrenos da Quinta da Vitória, e à localização da futura estação de Metro.

Decisões que não se devem sujeitar aos interesses da especulação imobiliária, como está a acontecer por todo o concelho de Loures nos últimos anos, mas que devem ser norteadas pelos legítimos interesses dos habitantes da Portela, e concretizadas de acordo com a sua opinião.

página anterior ..... índice ..... página seguinte

Programa CDU Portela 2009 3. Valorizar e cuidar do espaço público

Para além de jardins cuidados, precisamos de campos de jogos informais para os jovens, de parques infantis de acordo com a nova regulamentação, de pistas cicláveis, de circuitos pedonais e de manutenção, de pistas de skate, rampas de acesso, protecção das passadeiras, equipamentos sanitários junto às paragens terminais dos autocarros.

Há que ajardinar o logradouro das Torres da Cooplar, dar maior atenção às pequenas áreas ajardinadas (bairro Municipal e Autoconstrução, rua do Seminário, e outros), e levar a cabo iniciativas como o embelezamento dos muros de delimitação dos estacionamentos dos prédios, assegurar a manutenção das áreas ajardinadas, bancos de jardim e outros equipamentos, melhorar a limpeza das ruas e jardins, e acabar com a impunidade de quem suja e vandaliza, aplicando de forma consistente e continuada os regulamentos que existem, mas que hoje são letra morta.

Apoiaremos as iniciativas de revitalização do Centro Comercial da Portela. Propomos que as instalações do antigo Cinema tenham uma utilização que traga mais vida ao Centro, especialmente à noite, por exemplo, como uma Casa da Cultura para actividades culturais, recreativas, e eventos de empresas e outras instituições.

página anterior ..... índice ..... página seguinte

Programa CDU Portela 2009 4. Mobilidade e estacionamento

Continuaremos a bater-nos pela vinda do Metro à Portela. Que o anúncio feito em Julho não seja apenas mais uma promessa em véspera de eleições, mas uma realidade a concretizar nos próximos anos.

Até lá defendemos soluções intermédias, como a criação duma ligação pratica e regular à linha Vermelha do Metro. Esta ligação poderá fazer-se, no curto prazo, à estação de Metro dos Olivais ou do Oriente, e mais tarde à estação de Metro de Moscavide, com o Rodinhas ou carreiras da Carris.

Propomos a criação duma ciclovia que ligue a Portela à futura estação de Metro de Moscavide e a existência nesta dum parque vigiado para bicicletas, bem como de outras ciclovias na Portela que permitam circular de bicicleta em segurança e façam a ligação aos outros bairros vizinhos: Sacavém (ligação à ciclovia da Av. da Índia), Parque das Nações, e Olivais (futura rede de ciclovias da cidade de Lisboa).

Continuaremos a exigir a regularidade, conforto e segurança das carreiras de autocarro. Aos fins-de-semana e feriados deve ser retomado o serviço da carreira 83 e aumentada a frequência da carreira 22.

Há que ordenar o estacionamento nas ruas de acesso aos prédios de modo a garantir a passagem do equipamento dos bombeiros em casos de fogo ou outras emergências, e reservar espaço de paragem de carros em frente das escolas que dêem segurança às crianças e aos pais, e evitem os actuais engarrafamentos nas horas de entrada e saída das escolas.

Defendemos a suspensão temporária, para avaliar do seu real interesse, do estacionamento pago em volta do Centro Comercial e a eliminação imediata do estacionamento pago em todas as outras áreas. Se findo o período de avaliação se chegar à conclusão que o pagamento do estacionamento em volta do Centro não traz benefícios, deve ser também abolido.

página anterior ..... índice ..... página seguinte

Programa CDU Portela 2009 5. Coesão e solidariedade social, serviços públicos

É urgente completar o realojamento dos habitantes da Quinta da Vitória, iniciado no tempo da Câmara CDU, que após 8 anos de mandato da actual Câmara PS continua por resolver.

Há que garantir lugar nas escolas locais para as crianças e jovens da freguesia, e acabar rapidamente com situações como a que existe no Jardim Infantil onde a grande maioria das crianças da Portela não tem lugar. Precisamos também de uma Creche na Portela.

Há que assegurar refeições e material escolar para todos os alunos, e apoiar actividades extra curriculares que promovam o equilibrado desenvolvimento dos jovens.

A Câmara Municipal deverá assegurar condições de funcionamento das escolas para além do horário lectivo, para responder à necessidade dos muitos pais que trabalham e não têm condições para deixar os filhos na escola só depois das 9 horas, ou de ir buscá-los a meio da tarde.

Dedicaremos mais atenção às questões da imigração, apoiando o acolhimento dos que para aqui vêm trabalhar e viver, e à emigração, tentando apoiar e manter a ligação à Portela daqueles que, sobretudo jovens, cada vez mais recorrem, por períodos mais ou menos longos, ao trabalho ou ensino no estrangeiro.

Precisamos dum novo Centro de Saúde, com melhores condições que o degradado edifício de Moscavide, que serve a Portela.

Os mais idosos precisam dum Centro de Dia e de apoio domiciliário, nomeadamente refeições ao domicílio, ajuda nas compras, acompanhamento em saídas.

Apoiaremos o associativismo juvenil e promoveremos locais de convívio devidamente equipados e com acesso à Internet.

página anterior ..... índice ..... página seguinte

Programa CDU Portela 2009 6. Segurança

O reforço da coesão e solidariedade social, a valorização e cuidado do espaço público, e outras medidas que propomos neste Programa, são contributos importantes para a segurança no bairro.

Mas a segurança exige também reforço do policiamento, que a PSP não esteja apenas no Centro Comercial, mas seja também presença regular à porta e nos acessos às escolas, circule pelo bairro, e tenha meios de acorrer em tempo útil às situações em que a sua presença é indispensável.

Numa outra vertente, propomo-nos articular com os Bombeiros Voluntários de Moscavide e Portela um conjunto de medidas que permitam uma melhor resposta a situações de acidente e catástrofe, por exemplo, assegurando condições de acesso das viaturas dos Bombeiros aos prédios.

página anterior ..... índice ..... página seguinte

Programa CDU Portela 2009 7. Cultura, Desporto e Tempos Livres

Também aqui as acções a desenvolver devem ter em conta as preferências da população da Portela, que devem participar activamente no seu planeamento e execução. Assim propomos:

• Dinamizar, juntamente com os vários agentes locais uma programação cultural regular.
• Facilitar o acesso às estruturas desportivas existentes, nomeadamente à Piscina da Portela reduzindo os preços praticados (cerca de três vezes superiores aos das piscinas municipais de Lisboa).
• Apoiar a actividade associativa, como a Associação de Moradores da Portela, a Associação de Moradores Vitória, e outras instituições e iniciativas que existem, ou venham a surgir na freguesia.
• Promover o exercício físico ao ar livre no jardim Almeida Garrett, com monitores de várias modalidades.
• Criar espaços, com balizas de futebol e cestos de basquetebol, para a prática de desporto informal, gratuitos e abertos durante todo o dia, sete dias por semana.
  

página anterior ..... índice ..... página seguinte

Programa CDU Portela 2009 8. Ambiente e Saneamento Urbano

Para além de propostas nestas áreas já referidas noutros pontos deste programa, por exemplo no capítulo Valorização do Espaço Público, propomos o desenvolvimento de programas de sensibilização ambiental, que tratem entre outras as questões da separação do lixo, respeito pelos espaços verdes e em geral pelo espaço público, e controlo do ruído.

Preocupa-nos o estado de conservação da rede de água e esgotos da Portela. Exigiremos da Câmara Municipal uma intervenção efectiva no sentido de renovar as redes de saneamento e água da Portela, resolvendo ao mesmo tempo problemas antigos como a inundação de garagens e a falta de força da água para chegar aos andares mais elevados.

página anterior ..... índice ..... página seguinte